Estes termos regulam o uso do site, das contas e das funcionalidades
digitais do Pokémon GO Campinas.
Versão legal 2026-04-22 • Última atualização
em 22/04/2026
1. Identificação e escopo
O Pokémon GO Campinas é um projeto comunitário digital
independente, voltado à divulgação de eventos, guias, notícias, conteúdos
estratégicos e funcionalidades online relacionadas à comunidade local de
Pokémon GO.
Estes termos se aplicam ao uso do site, às contas de usuário, às áreas
públicas e às áreas administrativas disponibilizadas na plataforma,
sem afastar direitos previstos em lei, especialmente pela LGPD, pelo
Código de Defesa do Consumidor e pela legislação civil aplicável,
quando cabível.
2. Aceitação e vigência
O uso continuado do site pressupõe ciência deste documento. Para
criação de conta, exigimos aceite expresso dos Termos de Uso e
confirmação de leitura da Política de Privacidade no momento do
cadastro.
Se você não concordar com estes termos, não deve utilizar as
funcionalidades que dependam de cadastro ou que imponham obrigações
específicas ao usuário.
3. Conta de usuário
A conta é pessoal e deve ser usada apenas pelo titular. Você deve
fornecer informações verdadeiras, manter credenciais sob sigilo
razoável e comunicar a plataforma se identificar uso indevido ou
suspeita de comprometimento.
Podemos exigir validações adicionais, bloquear sessões, revogar
tokens ou suspender acessos quando houver indícios de abuso, fraude,
violação destes termos ou risco à segurança da plataforma e de
terceiros.
4. Perfil, cancelamento e suporte
O usuário pode solicitar atualização cadastral, correção de dados e
cancelamento de conta pelos canais disponibilizados na plataforma e
na Política de Privacidade.
O cancelamento da conta não elimina automaticamente retenções
legalmente necessárias nem registros mantidos para segurança,
auditoria e exercício regular de direitos.
5. Regras de uso
É permitido
navegar pelo conteúdo público e compartilhar links das páginas da plataforma;
criar conta e utilizar funcionalidades disponibilizadas de forma legítima e conforme a finalidade do serviço;
participar de ações e interações comunitárias oferecidas pelo projeto, observadas as regras específicas de cada funcionalidade;
enviar sugestões, correções e feedbacks por meios apropriados de contato.
Não é permitido
praticar spam, fraude, scraping abusivo, engenharia social ou tentativa de contornar mecanismos de segurança;
publicar, transmitir ou induzir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
usar a plataforma para coletar, correlacionar ou explorar dados de outros usuários sem base legal adequada;
explorar a marca Pokémon GO Campinas, Pokémon GO ou sinais de terceiros de forma enganosa ou que gere falsa afiliação oficial;
tentar obter acesso não autorizado a contas, áreas administrativas, APIs, infraestrutura ou dados pessoais.
6. Conteúdo, eventos e links externos
Buscamos manter o conteúdo atualizado e útil, mas notícias, eventos,
horários, links e informações fornecidas por terceiros podem ser
alterados sem aviso prévio. O uso das informações públicas deve
considerar esse contexto.
Links para sites, serviços e perfis externos são fornecidos por
conveniência. A plataforma não controla integralmente tais ambientes e
não responde pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros.
7. Propriedade intelectual
A identidade visual, textos originais, organização do conteúdo e
materiais autorais próprios do Pokémon GO Campinas permanecem
protegidos pelos direitos aplicáveis.
Pokémon, Pokémon GO e demais sinais relacionados pertencem a seus
respectivos titulares. O projeto é independente e o uso de referências
a essas marcas ocorre em contexto informativo, comunitário e
descritivo, sem intenção de sugerir representação oficial indevida.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma é
regido pela Política de Privacidade, que integra a experiência de uso
do site e deve ser lida em conjunto com estes termos.
A plataforma poderá adotar mecanismos técnicos de autenticação,
cookies, armazenamento local, logs e controles de segurança
estritamente necessários à operação do serviço, nos termos da Política
de Privacidade.
9. Crianças e adolescentes
A criação de conta não é direcionada a crianças. Caso seja
identificado cadastro de criança sem autorização válida do responsável
legal, a conta poderá ser suspensa ou excluída, observadas as
retenções obrigatórias.
Usuários menores de 18 anos somente devem utilizar funcionalidades de
cadastro com ciência e autorização do responsável legal, respeitado o
melhor interesse do adolescente e a legislação aplicável.
10. Loja, consumo e contratações eletrônicas
A loja permite a compra de itens publicados pela comunidade, com
pagamento processado pela InfinitePay ou pelo Stripe e retirada
presencial em eventos do grupo. A entrega pelos Correios poderá ser
disponibilizada em fase futura.
As páginas de oferta e checkout disponibilizam de forma destacada:
identificação do fornecedor responsável pela oferta, inclusive CPF/CNPJ quando aplicável, endereço e canais de contato;
características essenciais do produto ou serviço, preço total, despesas adicionais, disponibilidade e restrições relevantes;
modalidades de pagamento, forma e prazo de execução ou entrega, bem como cópia do instrumento contratual em meio que permita sua conservação;
ferramentas para correção de erros antes da conclusão da contratação, confirmação do pedido e canal eletrônico eficaz de atendimento;
informações claras sobre cancelamento, trocas, devoluções e exercício do direito de arrependimento nas hipóteses legais.
Nas futuras relações de consumo celebradas a distância, os direitos
assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto nº
7.962/2013 e pela legislação obrigatória aplicável prevalecerão sobre
qualquer interpretação restritiva destes termos.
11. Disponibilidade, segurança e limitações
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção,
atualização, medidas de segurança, falhas de infraestrutura ou eventos
externos fora do controle razoável do projeto.
Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidade que não possa
ser legalmente afastada. Cláusulas restritivas devem ser interpretadas
conforme a legislação aplicável e, quando houver relação de consumo,
de forma mais favorável ao consumidor.
12. Suspensão, encerramento e alterações
Podemos restringir ou encerrar acessos em caso de violação destes
termos, risco relevante à segurança, fraude, abuso técnico ou uso da
plataforma em desconformidade com a finalidade do serviço.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais,
operacionais ou técnicas. Alterações materialmente relevantes serão
publicadas nesta página e, quando apropriado, destacadas em fluxos de
conta ou canais oficiais do projeto.
13. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Sempre que juridicamente admissível, e sem prejuízo das hipóteses de
foro obrigatório previstas em lei, fica eleito o foro da Comarca de
Campinas/SP.